A tolerância e a cidadania na intervenção de redução de riscos e minimização de danos

Abstract

O consumo de substâncias psicoativas (SPA) apresenta diversas facetas e dinâmicas, e por isso, é essencial que os serviços de apoio consigam dar resposta, tendo em conta a idiossincrasia do cidadão consumidor (tipo de substância consumida, contextos de vida profissional, social, familiar). Sabendo que nem todos os consumidores de SPA têm por objetivo a abstinência ou se encontram em condições de aceder ao tratamento conforme preconizado pelas diferentes estruturas, percebe-se a necessidade de uma abordagem de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD). Os/As Assistentes Sociais encontram nesta abordagem uma estratégia de intervenção para a diminuição dos efeitos negativos associados ao consumo, procurando minimizar “os perigos sanitários e sociais”; a partir da conceção de uma “filosofia de ação educativa e sanitária” (Barbosa, 2011, p. 74). Os princípios da tolerância e da cidadania devem pautar a intervenção dos/das Assistentes Sociais. É nesta atitude de tolerância que se espera que os profissionais que desempenham funções nesta área desenvolvam uma atitude de reflexão (Brinca, 2018), que procure apoiar o consumidor numa minimização dos riscos e dos danos (Patrício, 1997), aceitando-o e promovendo o seu acesso a cuidados de saúde e sociais (Barbosa, 2011), tendo por base o princípio da cidadania que “visa a interiorização de um conjunto de direitos e deveres reconhecidos como legítimos, que permitam aos aprendentes participar ativamente na construção da sua história pessoal e serem igualmente sujeitos empenhados na história coletiva” (Carmo, 2014 citado em Carmo & Esgaio, 2016, p.176). Assim, a intervenção pensada para esta população consumidora de substâncias psicoativas, deve em primeiro lugar, dar-lhes voz, para que haja uma efetiva concordância e aplicação das medidas, tendo como ponto de partida as necessidades sentidas e o princípio da cidadania.

The consumption of psychoactive substances has several facets and dynamics, and therefore, it is essential that the support services are able to respond, taking into account the idiosyncrasy of the consumer citizen (type of substance consumed, contexts of professional, social, familiar). Knowing that not all psychoactive substances consumers aim at abstinence or are in a position to access the treatment as recommended by the different structures, we see the need for a Harm Reduction approach. Social Workers find in this approach an intervention strategy to reduce the negative effects associated with consumption, seeking to minimize “health and social dangers”; based on the conception of a “philosophy of educational and health action” (Barbosa, 2011, p. 74). The principles of tolerance and citizenship should guide the intervention of Social Workers. It is in this attitude of tolerance that professionals who work in this area are expected to develop an attitude of reflection (Brinca, 2018), which seeks to support the consumer in minimizing risks and damages (Patrício, 1997), accepting and promoting their access to health and social care (Barbosa, 2011), based on the principle of citizenship, which “aims at the internalization of a set of rights and duties recognized as legitimate, which allow learners to actively participate in building the their personal history and also being subjects engaged in collective history” (Carmo, 2014 cited in Carmo & Esgaio, 2016, p.176). Thus, the intervention designed for this population that consumes psychoactive substances must, first of all, give them a voice, so that there is an effective agreement and application of measures, having as a starting point the felt needs and the principle of citizenship.