Entre o artificial e o relacional : a encruzilhada da dataficação no acesso ao direito a proteção social no contexto brasileiro

Abstract

O conteúdo deste artigo assenta-se nas reverberações conjunturais advindas da pandemia da Covid-19, que asseveraram as expressões de vida desigualadas e que são indissociáveis das contradições capitalistas. Estamparam, ainda, os interditos públicos de (não) acesso aos direitos no campo da proteção social brasileira, em especial, da política de assistência social operada pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Baliza-se esta discussão a partir do reconhecimento da incorporação tecnológica exponencial nos diversos âmbitos da vida social e humana. Dessa forma, busca-se pôr luz aos modos de operação do SUAS com o crescente uso da inteligência artificial e aplicação de ferramentas tecnológicas na operacionalização desta política pública. Parte de questões voltadas às dicotomias entre a natureza relacional como especificidade da proteção social e sua ligação subordinada à automação excludente e mediadora de processos altamente burocratizados. Defende-se que esta lógica produz uma dada exclusão dataficada e representa a antítese da direção ético-política de expansão do direito a proteção social, cabendo debate urgente acerca de suas implicações neste quadrante sócio-histórico.

The content of this article is based on the conjunctural reverberations arising from the pandemic from Covid-19, that asserted the unequal expressions of life and that are inseparable from the capitalist contradictions. They also stamped the public prohibitions of (non) access to rights in the field of Brazilian social protection, in particular, the social assistance policy operated by the Unified Social Assistance System – SUAS. This discussion is based on the recognition of the technological incorporation exponential in the various areas of social and human life. In this way, we seek to shed light on the modes of operation of SUAS with the increasing use of artificial intelligence and application of technological tools in the operationalization of this public policy. Part of questions focused on the dichotomies between the relational nature as the specificity of social protection and its subordinate . connection to the excluding and mediating automation of highly bureaucratized processes. It is argued that this logic produces a given dataified exclusion and represents the antithesis of the ethi cal-political direction of expansion of the right to social protec tion, with urgent debate about its implications in this socio-histo rical quadrant.