A lei eleitoral do Presidente da República

Abstract

Apesar de relegada muitas vezes para um plano secundário, quando comparada com a lei eleitoral da Assembleia da República, a lei eleitoral do Presidente da República tem antecedentes e um percurso de vida, cujo conhecimento não deve ser ignorado por quantos estudam o sistema político do regime democrático português. Trata-se afinal de compreender como se chegou à forma de eleição do Presidente da República, perceber que passos foram dados para permitir o voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, e saber que sobre estas questões existiram clivagens que muito dividiram políticos e partidos. Conhecer os antecedentes e o percurso de quarenta e cinco anos de vida da actual lei eleitoral do Presidente da República é o objectivo deste estudo.

Although sidelined very often by, and when compared to the parliamentarian electoral law, the electoral law for the President of the Republic has past examples and a history, of which its knowledge should not be ignored by those who study the Political System of the Portuguese Democratic Regime. It is about understanding how we arrived at this way of electing the President of the Republic, to figure the steps taken to allow portuguese citizens living abroad to vote, and to identify the issues which deeply divided politicians and political parties. To know the previous cases and its forty-five-year long journey of the current electoral law for the President of the Republic is the goal of this study.