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Data
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Tipo
Acesso
2014
Lei tutelar educativa
Coutinho, Elsa Joana Carvalho
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2014
Isenção de responsabilidade do agente encoberto : (ir)responsabilidade pela prática de atos típicos
Noronha, Henrique Manuel Gomes
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2015
Inimputabilidade por anomalia psíquica e respectivas consequências penais
Martins, Fátima Flora Abreu
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2012
La lei aplicável à compra e venda internacional de mercadorias
Lopes, Diana Gisela de Sá
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2014
Justiça restaurativa : um novo olhar, um novo rumo
Moura, Raquel Sofia da Fonseca Soares de
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2012
Política Agrícola Comum : novos rumos
Queiroz, António Júlio Brandão
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2016
A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais
Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2016
Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltrado
Soares, Tiago Alexandre da Rocha
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2011
Unidade e diversidade na construção europeia
Marrana, Rui Miguel Sousa Simões Fernandes
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
2017
A protecção de dados do trabalhador
Faria, Sandra Adriana Lima
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
Refinar
Autor
2
Araújo, Rui Manuel Ataíde de
2
Oliveira, João Cosme Teixeira de
1
Abreu, Marcelino António Pereira de
1
Abreu, Maria Helena de Jesus Amorim
1
Almeida, Filipa Fernandes Dinis de
1
Almeida, Maria Emília Alves de
1
Almeida, Patrícia Manuela Lopes
1
Almeida, Rafael Silva
1
Almeida, Vanda Sofia Madureira de
1
Alves, Oriana Pereira
.
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Assunto
38
Direito penal
20
Processo penal
16
Direito comercial
15
Prova
13
Responsabilidade civil
10
Portugal
9
Direito das obrigações
8
Direito do trabalho
7
Direito Comercial
7
Direito fiscal
.
próximo >
Data de Publicação
51
2020 - 2023
117
2010 - 2019