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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2013O regime jurídico da comissão de serviço do pessoal dirigente na Administração Pública : do recrutamento à cessaçãoDelgado, António Manuel LopesDissertação de MestradoAcesso Aberto
2011A relação entre administração fiscal e o contribuinte : dever de colaboração e autoincriminaçãoFreitas, Maria Alice Barbedo deDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Jul-2012A regulação apositiva da contratação internacional : a new law merchantRodrigues, Ricardo Alexandre CardosoDissertação de MestradoAcesso Aberto
11-Mar-2013Reflexão ético-jurídica da manipulação genética humana pré-natalPinto, Edgar Emanuel dos SantosDissertação de MestradoAcesso Aberto
2016A protecção dos direitos de autor na era digital : a responsabilidade dos prestadores de serviçoAlmeida, Filipa Fernandes Dinis deDissertação de MestradoAcesso Aberto
2012A problemática relativa à prova nas diferentes fases do processo penal : declarações do arguido e a sua confissãoRodrigues, Sara Cátia GuedesDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014Protecção jurídica : natureza e regimeRodrigues, Maria da Conceição TeixeiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
2018Os problemas de qualificação do contrato de trabalhoPereira, Joana Marisa TeixeiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
291993 Oksana Levytska.pdf.jpg2023As implicações do princípio da colaboração no procedimento tributárioLevytska, OksanaDissertação de MestradoAcesso Aberto
291984 Eduarda Maria Santos Guimarães.pdf.jpg2023A inteligência artificial, a Internet das coisas e a proteção de dadosGuimarães, Eduarda Maria SantosDissertação de MestradoAcesso Aberto