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291993 Oksana Levytska.pdf.jpg2023As implicações do princípio da colaboração no procedimento tributárioLevytska, OksanaDissertação de MestradoAcesso Aberto
291984 Eduarda Maria Santos Guimarães.pdf.jpg2023A inteligência artificial, a Internet das coisas e a proteção de dadosGuimarães, Eduarda Maria SantosDissertação de MestradoAcesso Aberto
2023A criança, na dissolução da família conjugal : residência alternada (?) e a (re)construção da família parentalSilva, Ana Isabel Correia Martins daDissertação de MestradoAcesso Controlado
292440 Bárbara Almeida Fernandes.pdf.jpg2023O incumprimento reiterado da Pensão de Alimentos : o encargo acrescido para o progenitor residenteFernandes, Bárbara AlmeidaDissertação de MestradoAcesso Aberto
292438 Andrielle Tatiane Gomes da Silva.pdf.jpg2023A intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a menores com fundamento na falta de pagamento pelo progenitor da prestação alimentícia fixadaSilva, Andrielle Tatiane Gomes daDissertação de MestradoAcesso Aberto
292436 Diana Fedchyshyn Rebelo Tavares.pdf.jpg2023Preços de transferência: da sua evolução à eficácia atual no ordenamento jurídico portuguêsTavares, Diana Fedchyshyn RebeloDissertação de MestradoAcesso Aberto
292449 Ana Beatriz Ramos.pdf.jpg2023Paradigma dos paraísos fiscais : o caso português da Zona Franca da Madeira e o papel das instituições europeias e internacionais face aos paraísos fiscaisRamos, Ana Beatriz Lopes da Silva FerreiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014O direito ao silêncio do arguido no processo penal portuguêsBatista, Joana Maria SimõesDissertação de MestradoAcesso Controlado
288722 Eduardo Manuel Oliveira Sousa.pdf.jpg21-Nov-2022Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União EuropeiaSousa, Eduardo Manuel Oliveira e, 1985-Tese de DoutoramentoAcesso Controlado
292696 Patrícia Alexandra Machado Ferreira.pdf.jpg2023Tributação digital nos sistemas fiscais internacionais e Sistema Fiscal Português : desafiosFerreira, Patrícia Alexandra MachadoDissertação de MestradoAcesso Aberto

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