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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
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2014 | A desjudicialização da acção executiva : regime de responsabilidade do agente de execução | Sequeira, Fábio Alexandre Rato | Master Thesis | Open Access | |
2014 | O direito ao silêncio do arguido no processo penal português | Batista, Joana Maria Simões | Master Thesis | Closed Access | |
2014 | Hipoteca versus reserva de propriedade : a (in)admissibilidade da reserva de propriedade a favor do financiador | Escourido, Joana Sofia Cerqueira | Master Thesis | Open Access | |
2014 | Lei tutelar educativa | Coutinho, Elsa Joana Carvalho | Master Thesis | Open Access | |
2014 | Isenção de responsabilidade do agente encoberto : (ir)responsabilidade pela prática de atos típicos | Noronha, Henrique Manuel Gomes | Master Thesis | Open Access | |
2014 | Justiça restaurativa : um novo olhar, um novo rumo | Moura, Raquel Sofia da Fonseca Soares de | Master Thesis | Open Access | |
2014 | Protecção jurídica : natureza e regime | Rodrigues, Maria da Conceição Teixeira | Master Thesis | Open Access |