Os desafios da ação social complementar das Forças Armadas na promoção da dignidade da família militar

Abstract

O presente artigo apresenta dados de um estudo desenvolvido no âmbito da dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa para obtenção do grau de mestre em Serviço Social: Acompanhamento Social e Inserção intitulada «Dos Serviços Sociais das Forças Armadas ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P.: transformações e desafios». A especificidade da condição militar, tal como a dignidade exigida pela função militar a quem serve as Forças Armadas, impõe particularidades no apoio social prestado e na assistência à doença. A concretização da missão de apoio à família militar é da competência do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P. (IASFA, I.P.). O IASFA, I.P., sucedeu aos Serviços Sociais das Forças Armadas (SSFA), criados em 1958, com uma preocupação de ordem social de proteção da família militar, pretendendo garantir aos militares e às suas famílias um sistema de assistência e protecção. A atividade do IASFA desenvolve-se num espírito de solidariedade e de respeito à pessoa humana e à sua dignidade apresentando duas grandes vertentes: (i) garantir e promover a ação social complementar (ASC) dos seus beneficiários; e (ii) gerir o sistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas (ADM). A singularidade da ASC das Forças Armadas, no atual panorama de alteração económica e social do país, renova os desafios que lhe são colocados. De modo a ultrapassá-lo será necessária uma reestruturação da intervenção do IASFA, I.P., de modo a garantir a continuidade da eficácia e da eficiência das atividades e o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família militar e dos seus direitos. Neste artigo apresenta-se inicialmente a ASC do IASFA, I.P, num cenário de transformações sociais e económicas no quadro nacional, procurando a sua adequação à evolução do perfil social da família militar; para, num segundo momento, se identificar quais os desafios que se colocam à sua atuação e definir linhas de orientação para a alteração do funcionamento atual, tendo sempre subjacente o princípio da dignidade da pessoa humana.