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1994
Da revisão controlada : notas sobre o problema das cláusulas constitucionais irreformáveis
Rogeiro, Nuno, 1957-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997
Brito, Luís Miguel Nogueira de, 1965-
Artigo
Acesso Aberto
1999
O n.º 9 do artigo 112.º da Constituição da República Portuguesa : transposição de directivas
Canas, Vitalino José Ferreira Prova, 1959-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Alguns erros antigos e algumas perplexidades novas
Martins, Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira, 1954-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Direito das relações externas: o "parente pobre" da Constituição de 1976?
Correia, José de Matos, 1963-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Alguns documentos inspiradores da constituição de 1976
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Erros sem tragédia na constituição a que chegámos
Maltez, José Adelino, 1951-
Artigo
Acesso Aberto
1999
A estranha revisão do conceito de sector privado da economia na alteração constitucional de 1982
Catela, Miguel
Artigo
Acesso Aberto
1999
Crónica de uma tragédia anunciada
Vitorino, António Manuel de Carvalho Ferreira, 1957-
Artigo
Acesso Aberto
1999
A lembrança constitucional de um socialismo esquecido
Martins, Afonso d'Oliveira, 1957-
Artigo
Acesso Aberto
Refinar
Autor
1
Brito, Luís Miguel Nogueira de, 1...
1
Canas, Vitalino José Ferreira Pro...
1
Catela, Miguel
1
Correia, José de Matos, 1963-
1
Maltez, José Adelino, 1951-
1
Martins, Afonso d'Oliveira, 1957-
1
Martins, Maria Margarida do Rego ...
1
Monteiro, Manuel, 1962-
1
Moreira, Paulo Alexandre Soares, ...
1
Pinto, Paulo Teixeira, 1960-
.
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Assunto
2
Direito constitucional - Portugal
1
Direito constitucional - Portugal...
1
Direito eleitoral - Portugal
1
Direitos fundamentais - Portugal
1
Economia - Empresas
1
Ideologia
1
Inovação tecnológica - Portugal
1
Portugal - Relações externas
1
Portugal. Assembleia da República
Data de Publicação
2
2020 - 2023
11
1994 - 1999