Direito, direitos e idades da vida

Abstract

Do "autismo" legislativo está a evoluir-se rapidamente para uma co-autoria na produção do Direito, envolvendo os destinatários na concepção das disposições, perspectivas que pode melhorar a eficácia dos comandos normativos, construídos à imagem e em consonância com os seus destinatários. Valorizada a dimensão dos direitos sociais, como aquisição recente da esfera jurídica, a acrescer aos direitos civis e políticos, caminhamos para o enriquecimento de um novo conceito de cidadania. Sem destruir o supremo princípio de uma lei igual para todos, torna-se imprescindível obter uma justiça geométrica e promocional, criando medidas de discriminação positiva utilizando a diferenciação de instrumentos da verdadeira igualdade, mas a forma de prevenirmos um Direito "idadista", que rotule, também ele, as pessoas idosas como sujeitos jurídicos diminuídos, é investindo numa informação habilitante.