Novas perspectivas sobre os direitos sociais

Abstract

O último quartel do séc. XX tem-se encarregado de mostrar que os nossos sistemas de protecção social se estão a tornar obsoletos. O carácter passivo das políticas, concebidas para tratarem de situações de risco conjuntural, compensando os cidadãos pelos prejuízos sofridos, tornou-se manifestamente desajustado para situações de risco estrutural, como o desemprego de longa duração, situações que exigem um esforço de increrão social só possível com medidas de políticas activas. O Estado-providência activo de que necessitamos não visa apenas indemnizar, mas sim responder directamente as necessidades sociais, intervindo a um nível mais amplo das estruturas sociais onde os próprios problemas se geram. Nele, as políticas sociais assumem uma forma integrada e compreensiva, que rompe com as compartimentações artificiais entre os riscos, as medidas de política e as instituições sociais impostas pela especialização burocrática. Ao mesmo tempo, o direito de inserção torna-se a categoria central que orienta a intervenção, o que implica necessariamente que os respectivos titulares sejam considerados cidadãos activos e não apenas indivíduos assistidos e que, portanto, passe a existir um envolvimento recíproco dos indivíduos e da sociedade.