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Data
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Acesso
1999
Colóquio : "Erros e tragédias constitucionais" 10/11/12 Maio 99
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Artigo
Acesso Aberto
1994
Do problema dos conceitos jurídicos indeterminados em direito administrativo : para uma análise dos limites funcionais da jurisdição administrativa
Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-
Artigo
Acesso Aberto
1994
Acórdão 810/93 : a questão da inconstitucionalidade da norma do art. 2. do Código Civil - o instituto dos assentos
Portugal. Tribunal Constitucional
Artigo
Acesso Aberto
1994
Propriedade do espectáculo e liberdade de acesso às fontes de informação
Pimenta, José da Costa, 1955-
Artigo
Acesso Aberto
1994
Da revisão controlada : notas sobre o problema das cláusulas constitucionais irreformáveis
Rogeiro, Nuno, 1957-
Artigo
Acesso Aberto
1995
Estados Unidos da América : eleições para o congresso de 8 de Novembro de 1994
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Artigo
Acesso Aberto
1995
Dinamarca : eleições parlamentares de 21 de Setembro de 1994
Correia, José de Matos, 1963-
Artigo
Acesso Aberto
1994
Anotação : da inconstitucionalidade do assento
Lapa, Jorge Teixeira
Artigo
Acesso Aberto
1994
Nota de abertura e estatuto editorial
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Artigo
Acesso Aberto
1994
Recensões : "O direito de resposta na Comunicação Social", "O lugar da Assembleia da República no Sistema Político", "O Referendo português a nível nacional"
Moreira, Vital Martins, 1944-
;
Sá, Luís Manuel da Silva Viana de, 1952-1999
;
Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
Artigo
Acesso Aberto
Refinar
Autor
18
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
11
Correia, José de Matos, 1963-
5
Cardoso, José António Martins Luc...
3
Kapyrin, Igor
3
Tavares, Luís Miguel Serradas de ...
2
Araújo, António Carlos Candeias d...
2
Catela, Miguel
2
Martins, Cláudia Marques
2
Moncada, Luís Solano Cabral de, 1...
2
Portugal. Tribunal Constitucional
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Assunto
1
Direito constitucional - Portugal...
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Data de Publicação
39
1995
21
1999
12
1998
9
1994