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is_ne_1998_7.pdf.jpg1998Convenção sobre os direitos da criança : adoptada e aberta a assinatura, ratificação e adesão pela resolução L. 44 (XLIV), da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 20 de Novembro de 1989-ArticleOpen Access
is_ne_1998_4.pdf.jpg1998Convenção Europeia dos direitos do homem : convenção para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais-ArticleOpen Access
is_ne_1998_9.pdf.jpg1998Dossier bibliográfico : direitos humanos em PortugalCarmo, Maria AiresArticleOpen Access
is_ne_1998_1.pdf.jpg1998Direitos e responsabilidades : marcos de referênciaFernandes, ErnestoArticleOpen Access
is_ne_1998_8.pdf.jpg1998Declaração dos direitos do homem e do cidadão : França, 26 de Agosto de 1789-ArticleOpen Access
is_ne_1998_3.pdf.jpg1998Declaração universal dos direitos do homem-ArticleOpen Access
is_ne_1998_7.pdf.jpg1998Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher : adoptada e aberta a assinatura, ratificação e adesão pela resolução 34/180, da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 18 de Dezembro de 1979-ArticleOpen Access
is_ne_1998_5.pdf.jpg1998Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial : adoptada e aberta a assinatura e ratificação pela resolução 2.106-A (XX), da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1965-ArticleOpen Access
is_ne_1998_6.pdf.jpg1998Pacto internacional de direitos económicos, sociais e culturais : adoptado e aberto a assinatura, ratificação e adesão pela resolução 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1966-ArticleOpen Access
is_ne_1998_6.pdf.jpg1998Pacto internacional de direitos civis e políticos : adoptado e aberto a assinatura, ratificação e adesão pela resolução 2.200 A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1966-ArticleOpen Access

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