A regulação apositiva da contratação internacional : a new law merchant

Abstract

Pretendemos com a nossa investigação revelar a importância de um Direito material adequado ao comércio transnacional. Um Direito à margem da dogmática dos sistemas jurídicos nacionais. Visto que, a globalização e a mundialização transmutaram, definitivamente, a sociedade e o globo. A realidade económica hodierna já não se compadece com a rigidez, obscuridade, entre outras limitações próprias dos direitos estaduais. A dinâmica das operações mercantis num espaço tão fluído como o transnacional, a par dos riscos inerentes aos grandes investimentos, pressupõem, necessariamente, uma elevada segurança jurídica. As espectativas dos operadores do mercado não poderão ser frustradas, razões de ordem económica, social, política e até cultural, motivam uma tutela eficiente aos interesses e necessidades do comércio transnacional, A Nova Lex Mercatória enquanto verdadeira ordem jurídica dispõe dos instrumentos fundamentais à otimização das transações, com reflexo económico e financeiro imediatos. Constitui uma realidade ampla, desenvolta, fluída, deveras eficiente, adequada às exigências do comércio transnacional. A mais preciosa manifestação da Nova Ordem Jurídica Mundial. Por último, não abandonando a teoria pura do Direito recorremos a uma metodologia de investigação de base fenomenológica no sentido de dinamizar o desiderato fundamental do nosso estudo.

We intend with our investigation reveals the importance of an appropriate material law to transnational frade. Law on the sidelines of a dogmatic of national legal systems. Taking into account, globalization and the mundialization transmuted, definitely, society and the globe. The economic reality today, now, is not compatible with the stiffness, obscurity, among other limitations of rights state. The dynamics of commercial operations in a space so fluid as a transnational space, aware of the risks inherent to large investments, imply, necessarily a high legal certainty. The expectations market participants cannot be frustrated. Economic, social, political and even cultural reasons, motivate an efficient protection to the interests and needs of transnational trade. The New Lex Mercatória as a true legal system provides the basic tools to optimize transactions, with reflex economic and financial immediate. It is a really large, expeditiously, fluid, quite efficient, adequate to the demands of transnational frade. The most precious manifestafion of the New Legal World Order. Ultimately, without abandoning the pure theory of law we use a methodology for phenomenological research in order to streamline the fundamental desideratum of our study.