Eutanásia : julgar a Medicina ou curar o Direito?

Abstract

A eutanásia é hoje um dos temas mais sensíveis e complexos da sociedade, não só porque a expressão causa o inevitável desconforto da ligação à morte, mas também por ser um tema em que todas as ciências, crenças e convicções, têm uma palavra a dizer. No presente trabalho, pretendeu-se um debate organizado e sério, embora com a abertura necessária para que ao longo do mesmo, os pensamentos surgissem de modo a não criarem uma ideia de imposição. Assumimos, contudo, desde o início, o compromisso de não nos deixarmos seduzir por argumentos que embora importantes, legítimos e relevantes, nada tinham que ver com a visão jurídica por nós pretendida e reclamada. Com efeito, partimos de conhecimentos antigos de práticas eutanásieas, para os quais chamamos desde logo à atenção pelo facto de não serem os desejados para os dias de hoje, bem como do conceito de morte cerebral, para um estudo rigoroso no que à tutela penal diz respeito, não esquecendo, de forma alguma, o precioso contributo da Medicina, pois, é nossa convicção, que em casos como o da eutanásia, o Direito é-lhe indissociável. No final, deixamos a proposta de uma solução ao nível dos cuidados paliativos e hospitais de retaguarda em detrimento da designada “morte assistida”, porquanto é nosso entendimento que a morte infligida por outra pessoa, é a forma mais indigna de morrer.

Nowadays, the euthanasia is one of the rnost sensitive and cornplex society thernes, not only because the expression rnake an inevitable discomfort lead to death, but also because it is a theme in which all the sciences, beliefs and convictions, have a word to say. In this study, we pretended a debate organized and serious, although necessity along lhe sarne, develop the thoughts 50 as not to create an idea of irnposition. We assurne however, from the outset, the commitment of not being seduced by arguments that while are important, legitimate and relevant, in fact they had nothing to do with the legal view that we pretended and clairned. Indeed, we begin with knowledge of ancient practices euthanasia, for which we call lhe attention from the outset by not being allowed for the rnodern days, as well as the concept of brain death, for a rigorous study in the penal protection, not least in any way, the valuable contribution of Medicine, because it is our belief, that in cases like as euthanasia, the Law is inseparable frorn her. In the end, we proposed a solution to the level of pailiative care and hospitaIs at the rear instead of the designated ‘assisted death’, because it is our understanding that the death inflicted by another person, is the rnost undignified death.