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Title
Author(s)
Type
Rights
2014
A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal : o pedido de indemnização civil
Lopes, Marisa Carlos Vieira, 1979-
Master Thesis
Open Access
14-Oct-2013
Consentimento presumido nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários : análise crítica do artigo 156.º do Código Penal Português
Carvalho, Sandra Filipa Correia Teles, 1983-
Master Thesis
Open Access
2022
Inteligência artificial e a responsabilidade penal no ordenamento jurídico português : aspetos históricos, atuais e prospetivos
Silva, Bárbara Sofia Lameiras da, 1997-
Master Thesis
Open Access
2023
O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude : em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erro
Pinheiro, José Miguel Calisto Quintas Penim, 1996-
Master Thesis
Open Access
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Author
1
Carvalho, Sandra Filipa Correia T...
1
Lopes, Marisa Carlos Vieira, 1979-
1
Pinheiro, José Miguel Calisto Qui...
1
Silva, Bárbara Sofia Lameiras da,...
Subject
1
Responsabilidade (Direito) - Port...
.
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Date issued
1
2013
1
2014
1
2022
1
2023