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Acesso
14-Abr-2016
A livre apreciação da prova em processo penal : em especial a prova pericial
Guerra, José Luís Guerrero, 1989-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2020
A publicidade interna dos autos na fase de inquérito : análise crítica do segredo de justiça
Miguel, João Tadeu Gomes, 1975-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2021
O regime da delação premiada como meio de obtenção de prova no ordenamento jurídico português
Paulos, André da Silva, 1996-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2022
As ações infiltradas no direito processual penal português e angolano
Gunga, Antonino Mandembue Felizberto, 1986-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
19-Set-2014
As alterações introduzidas pela lei n.º 48/2007 de 29 de Agosto : notas sobre a fase de julgamento
Baptista, Andrea
Artigo
Acesso Aberto
19-Set-2014
Constituição como arguido e segredo de justiça
Malhado, Jorge
Artigo
Acesso Aberto
8-Out-2014
Mediação penal
Machado, Maria João
Artigo
Acesso Aberto
2023
Meio de obtenção de prova : escutas telefónicas e conhecimentos fortuitos
Carulo, Hugo Alexandre da Silva, 1975-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
Refinar
Autor
1
Baptista, Andrea
1
Carulo, Hugo Alexandre da Silva, ...
1
Guerra, José Luís Guerrero, 1989-
1
Gunga, Antonino Mandembue Felizbe...
1
Machado, Maria João
1
Malhado, Jorge
1
Miguel, João Tadeu Gomes, 1975-
1
Paulos, André da Silva, 1996-
Assunto
1
Operações encobertas - Direito e ...
1
Operações encobertas - Direito e ...
1
Processo penal - Angola
1
Prova (Direito)
1
Prova criminal - Portugal
1
Publicidade (Direito) - Portugal
.
< anterior
Data de Publicação
3
2014
1
2016
1
2020
1
2021
1
2022
1
2023