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2013
Crime de abuso sexual de crianças : valoração da prova
Soares, Susana Cristina Coelho da Silva Pita
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
14-Out-2013
Consentimento presumido nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários : análise crítica do artigo 156.º do Código Penal Português
Carvalho, Sandra Filipa Correia Teles, 1983-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
23-Out-2013
O direito à reserva da intimidade da vida privada nos doentes com VIH/SIDA : reforço dos meios de garantia e tutela
Barros, Rosa Maria de Jesus Taborda Félix de, 1962-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
11-Out-2013
Recolha compulsiva de material biológico para análise de perfis de DNA em investigação criminal : auto-inculpação versus segurança comunitária
Peres, Paulo Filipe Horta, 1968-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
14-Out-2013
O crime do roubo de uso de veículo (carjacking) : previsão e punibilidade no Código Penal Português
Santos, António Miranda Pinheiro dos
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2013
O casamento entre pessoas do mesmo sexo e adopção : o direito à diferença, as novas famílias, as famílias dos afectos
Oliveira, Renata Maria Antunes Viegas Rosário de, 1968-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2013
Um modelo de convenção fiscal para a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Boa Morte, Joélia Neto, 1989-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
Refinar
Autor
1
Barros, Rosa Maria de Jesus Tabor...
1
Boa Morte, Joélia Neto, 1989-
1
Carvalho, Sandra Filipa Correia T...
1
Oliveira, Renata Maria Antunes Vi...
1
Peres, Paulo Filipe Horta, 1968-
1
Santos, António Miranda Pinheiro dos
1
Soares, Susana Cristina Coelho da...
Assunto
1
Prova penal - Portugal
1
Responsabilidade penal - Portugal
1
Segredos profissionais - Médicos
1
SIDA (Doença) - Pacientes - Estat...
1
União de facto - Portugal
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