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Title
Author(s)
Type
Rights
2021
Responsabilidade civil médica sob o foco da perda de uma chance e reflexos do erro médico
Costa, Mariana Freitas da, 1993-
Master Thesis
Open Access
2020
A responsabilidade civil do Estado pela privação ilegal ou injustificada da liberdade do indivíduo no âmbito do artigo 225.º do Código do processo penal
Costa, Diamara de Fátima Vicente, 1995-
Master Thesis
Open Access
2020
Sanções disciplinares conservatórias e providências cautelares
Pereira, Albertina das Dores Nunes Aveiro, 1958-
Article
Open Access
2020
A validade e valoração da prova obtida pelo agente encoberto na rede social Facebook
Murça, Antónia Manuela Garcia, 1995-
Master Thesis
Open Access
2020
O Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e a Revista
Moreira, António José, 1949-
Article
Open Access
2020
Algumas notas sobre o poder disciplinar conservatório
Moreira, António José, 1949-
Article
Open Access
2020
Notas para una valoración del impacto sobre el derecho nacional de los fallos del Tribunal de Justicia resolviendo peticiones de decisiones prejudiciales en asuntos afectados por normas de política social de la Unión : el caso português y algunas referencias al español
Gárate Castro, Javier
Article
Open Access
2020
El princípio de igualdad en materia de seguridad social desde la perspectiva de la Unión Europea
Cabeza Pereiro, Jaime
Article
Open Access
2020
O Whistleblowing em Portugal : algumas questões disciplinares no âmbito do direito do trabalho
Pinheiro, Paulo Sousa
Article
Open Access
2020
El teletrabajo como fenómeno social y como noción jurídica
Sanguineti Raymond, Wilfredo
Article
Open Access
Discover
Author
10
Moreira, António José, 1949-
4
Cabeza Pereiro, Jaime
4
Justo, António dos Santos, 1945-
4
Mannrich, Nelson
4
Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
3
Martins, João Nuno Zenha
3
Martins, Margarida Salema de Oliv...
3
Pinheiro, Paulo Sousa
2
Amado, João Leal
2
Franco, Maria Cristina Barroso de...
.
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Subject
10
Direito do trabalho - Portugal
4
Constituições - Portugal - 1976
4
Direito do trabalho
4
Direito do trabalho - Brasil
4
Direitos dos trabalhadores - Port...
4
Direitos fundamentais
4
Direitos humanos
4
Processo penal - Portugal
3
Crime organizado - Portugal
3
Direito constitucional - Portugal
.
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Date issued
97
2023
41
2022
33
2020
31
2021
16
2024