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Resultados 171-180 de 202.
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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
LD_29_7.pdf.jpg2023Artificial intelligence in the criminal court : the recidivism algorithmMeiréis, Manuel Augusto AlvesArtigoAcesso Aberto
LD_29_1.pdf.jpg2023A liberdade e os seus limites : entre o pensamento moderno e o direitoMangiameli, Agata C. AmatoArtigoAcesso Aberto
LD_29_6.pdf.jpg2023The role of democracy in turbulent timesMartins, Margarida Salema de Oliveira, 1954-ArtigoAcesso Aberto
LD_29_10.pdf.jpg2023Corruption and confiscationTorrão, Fernando José dos Santos Pinto, 1966-ArtigoAcesso Aberto
LD_30_4.pdf.jpgNov-2023A equivocada caracterização do tributo como uma restrição a Direitos Fundamentais como justificativa para a aplicação do anacrônico cânone da interpretação literal (e do in pro contribuinte) no direito tributário brasileiroGodoi, Marciano Seabra de; Dante, João Vítor AraújoArtigoAcesso Aberto
LD_30_2.pdf.jpgNov-2023Breves notas sobre a evolução da lei das finanças locaisDias, Fausto Ferreira; Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962ArtigoAcesso Aberto
LD_30_3.pdf.jpgNov-2023Procedimento e verdade material como extensões da reserva da lei fiscalOgando, José João Lorena Santos de Avilez, 1976-ArtigoAcesso Aberto
LD_30_1.pdf.jpgNov-2023A grande divergênciaSampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-ArtigoAcesso Aberto
msj_henrique_soares_dissertacao.pdf.jpg2022O sistema de informações como instrumento fundamental da segurançaSoares, Henrique Ramiro Duarte Outeiro, 1999-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_silvina_managem_dissertacao.pdf.jpg2023A implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável em São Tomé e Príncipe : estudo de caso de paz, justiça e instituições eficazesManagem, Sivilina Kelley Soares, 1995-Dissertação de MestradoAcesso Aberto

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