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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
LD_12_12.pdf.jpg27-Out-2015Reserva de atividade de farmácia e liberdade de estabelecimento (art.º 49.º TFUE) : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 19 de Maio de 2009Amorim, João Pacheco de; Urbano, Ana FilipaArtigoAcesso Aberto
LD_12_13.pdf.jpg27-Out-2015Legitimidade do locatário financeiro de fracções autónomas para impugnar deliberações tomadas em assembleia de condóminos : comentário ao acórdão do Tribunal de Relação do Porto de 23 de Fevereiro de 2012Dias, Urbano Aquiles LopesArtigoAcesso Aberto
LD_12_11.pdf.jpg27-Out-2015O lobbying : origem, desenvolvimento e perspectivasMarrana, Rui MiguelArtigoAcesso Aberto
LD_12_15.pdf.jpg27-Out-2015Contrato de mútuo : natureza jurídica e particularidadesSilva, Nuno PintoArtigoAcesso Aberto
LD_12_10.pdf.jpg27-Out-2015Press clippingCordeiro, Pedro João Fialho da Costa, 1956-ArtigoAcesso Aberto
LD_12_4.pdf.jpg27-Out-2015Os alcaides na zona de fronteira entre Portugal e Castela no despertar do século XVI : criminalidade e usurpação de funçõesMata, Joel Silva Ferreira, 1955-ArtigoAcesso Aberto
LD_12_5.pdf.jpg27-Out-2015Realidade administrativa e social oitocentista : o Zêzere médio ofiúsicoNogueira, José Artur Anes Duarte, 1954-; Nogueira, Joaquim EuricoArtigoAcesso Aberto
LD_12_9.pdf.jpg27-Out-2015O combate à criminalidade em turismo na UcrâniaKlymenko, OlgaArtigoAcesso Aberto
LD_12_6.pdf.jpg27-Out-2015Direito de retenção do promitente-comprador e consolidaçãoGonzález, José A.R. Lorenzo, 1965-ArtigoAcesso Aberto
LD_12_8.pdf.jpg27-Out-2015Uma boa governação fiscalAzevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-ArtigoAcesso Aberto