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2022
A concretização tutelar do art.º 20.º n.o 5 da CRP e os procedimentos judiciais prioritários de tutela efetiva dos direitos, liberdades e garantias pessoais
Monteiro, Maria João
Artigo
Acesso Aberto
2020
Nótula crítica sobre a hodierna involução dos direitos fundamentais e dos direitos humanos
Rodrigues, Luís Manuel Barbosa,1962-
Artigo
Acesso Aberto
2021
Inteligência no combate às ameaças da sociedade de risco : álibi para a violação dos direitos fundamentais ou mecanismo democrático para a proteção da segurança e direitos fundamentais
Oliveira, Lúcia Isabel da Costa, 1999-
Artigo
Acesso Aberto
2024
Religião e trabalho: quo vadis?
Moreira, Teresa Alexandra Coelho
Artigo
Acesso Aberto
Refinar
Autor
1
Monteiro, Maria João
1
Moreira, Teresa Alexandra Coelho
1
Oliveira, Lúcia Isabel da Costa, ...
1
Rodrigues, Luís Manuel Barbosa,1962-
Assunto
1
Crime
1
Direito constitucional - Portugal
1
Direitos dos trabalhadores
1
Direitos humanos
1
Estado de direito
1
Liberdade religiosa
1
Relações do trabalho
Data de Publicação
1
2020
1
2021
1
2022
1
2024