1. RUL

Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 171-180 of 202 (Search time: 0.001 seconds).
Item hits:
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)TypeRights
LD_29_7.pdf.jpg2023Artificial intelligence in the criminal court : the recidivism algorithmMeiréis, Manuel Augusto AlvesArticleOpen Access
LD_29_1.pdf.jpg2023A liberdade e os seus limites : entre o pensamento moderno e o direitoMangiameli, Agata C. AmatoArticleOpen Access
LD_29_6.pdf.jpg2023The role of democracy in turbulent timesMartins, Margarida Salema de Oliveira, 1954-ArticleOpen Access
LD_29_10.pdf.jpg2023Corruption and confiscationTorrão, Fernando José dos Santos Pinto, 1966-ArticleOpen Access
LD_30_4.pdf.jpgNov-2023A equivocada caracterização do tributo como uma restrição a Direitos Fundamentais como justificativa para a aplicação do anacrônico cânone da interpretação literal (e do in pro contribuinte) no direito tributário brasileiroGodoi, Marciano Seabra de; Dante, João Vítor AraújoArticleOpen Access
LD_30_2.pdf.jpgNov-2023Breves notas sobre a evolução da lei das finanças locaisDias, Fausto Ferreira; Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962ArticleOpen Access
LD_30_3.pdf.jpgNov-2023Procedimento e verdade material como extensões da reserva da lei fiscalOgando, José João Lorena Santos de Avilez, 1976-ArticleOpen Access
LD_30_1.pdf.jpgNov-2023A grande divergênciaSampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-ArticleOpen Access
msj_henrique_soares_dissertacao.pdf.jpg2022O sistema de informações como instrumento fundamental da segurançaSoares, Henrique Ramiro Duarte Outeiro, 1999-Master ThesisOpen Access
md_silvina_managem_dissertacao.pdf.jpg2023A implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável em São Tomé e Príncipe : estudo de caso de paz, justiça e instituições eficazesManagem, Sivilina Kelley Soares, 1995-Master ThesisOpen Access

Discover