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Data
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2015
Da aplicação a toda a atividade da administração, mesmo que «de gestão privada», dos princípios gerais da atividade administrativa e das normas concretizadoras dos direitos fundamentais dos administrados : comentário aos acórdãos de 23 de março de 2003 do S.T.J. e 218/2007, de 23 de março de 2007 do T.C.
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
;
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
Artigo
Acesso Aberto
2015
O conceito de integração
Marrana, Rui Miguel Sousa Simões Fernandes, 1961-
Artigo
Acesso Aberto
2016
O costume enquanto fonte de Direito : modernidade e antiguidade : o caso português = Custom as source of law : modernity and antiquity : the portuguese case
Nogueira, José Artur Anes Duarte 1954-
Artigo
Acesso Aberto
2015
Biodiritto : tra progresso scientifico, superamento del paradigma naturalistico ed esigenza di nuovi criteri ordinanti
Baldini, Gianni
Artigo
Acesso Aberto
2015
Vida indevida (wrongful life) e direito à não existência
Silva, Sara Elisabete Gonçalves da, 1990-
Artigo
Acesso Aberto
2016
A indignidade sucessória no direito romano : reflexos no direito português = Unworthiness to succeed in roman law : its impact in portuguese law
Justo, António dos Santos
Artigo
Acesso Aberto
15-Fev-2017
Inutilização da descrição predial devido à caducidade do alvará de loteamento
González, José A.R. Lorenzo, 1965-
Artigo
Acesso Aberto
27-Out-2015
Reserva de atividade de farmácia e liberdade de estabelecimento (art.º 49.º TFUE) : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 19 de Maio de 2009
Amorim, João Pacheco de
;
Urbano, Ana Filipa
Artigo
Acesso Aberto
27-Out-2015
Legitimidade do locatário financeiro de fracções autónomas para impugnar deliberações tomadas em assembleia de condóminos : comentário ao acórdão do Tribunal de Relação do Porto de 23 de Fevereiro de 2012
Dias, Urbano Aquiles Lopes
Artigo
Acesso Aberto
2017
Para a história textual do foro de Cáceres no contexto dos foros de Coria Cima-Coa
Meyer-Herman, Reinhard
Artigo
Acesso Aberto
Refinar
Autor
8
Moreira, António José, 1949-
6
Amorim, João Salvador Velez Pache...
6
Nogueira, José Artur Anes Duarte,...
5
Azevedo, Maria Eduarda de Almeida...
5
González, José A.R. Lorenzo, 1965-
5
Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
4
Correia, Miguel José de Almeida P...
4
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1...
3
Araújo, Marisa Isabel Almeida
3
Cardoso, José António Martins Luc...
.
próximo >
Assunto
13
Processo civil - Portugal
8
Apelação - Portugal
6
Direito fiscal - Portugal
5
Condecorações académicas
5
Direitos humanos
4
Direito comercial - Portugal
4
Direito do trabalho
4
Investigação criminal - Portugal
4
Mediação - Portugal
4
Processo penal - Portugal
.
próximo >
Data de Publicação
74
2014
33
2019
31
2017
26
2016
25
2015
24
2012
14
2018
7
2013
2
2010