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Rights
2014
Responsabilidades parentais e alimentos : destaque na relação entre pais e filhos
Faria, Sara Raquel Semião, 1989-
Master Thesis
Open Access
26-Sep-2014
Regulamentação social comunitária no domínio dos transportes : crime de uso de documento de identificação ou de viagem alheio e crime de falsificação de notação técnica
Marcelo, José João Mourinho, 1956-
Master Thesis
Open Access
2014
A prisão civil do devedor de alimentos no Brasil à luz da instrumentalização do direito penal
Miguêz, Kescianny Sueley de Barros 1989-
Master Thesis
Open Access
30-Jun-2014
O novo paradigma da regulação : um estudo comparado dos regimes português e são-tomense
Afonso, Alex Odair do Espírito Santo, 1987-
Master Thesis
Open Access
2014
O agente no crime de corrupção activa
Gonçalves, Pedro Miguel Ribeiro, 1978-
Master Thesis
Open Access
2014
A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal : o pedido de indemnização civil
Lopes, Marisa Carlos Vieira, 1979-
Master Thesis
Open Access
2014
A relação entre o branqueamento de capitais e o sigilo bancário num quadro de globalização financeira : o presente e o futuro
Vicente, Lina Margarida Violante Constantino, 1983-
Master Thesis
Open Access
2014
O crime de corrupção no novo regime jurídico-penal são-tomense
Dias, Hália Cristina de Sousa Bonfim, 1984-
Master Thesis
Open Access
10-Nov-2014
As ações douradas
Martins, Ana Rita Quintas Setas, 1989-
Master Thesis
Open Access
2014
A elisão fiscal : reflexão sobre os limites da moralidade
Aguiar, Vítor Hugo Cruz, 1986-
Master Thesis
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Azevedo, Maria Eduarda de Almeida...
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Ferreira, Jaime Octávio Cardona, ...
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Hassemer, Winfried, 1940-2014
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Muñoz Conde, Francisco, 1945-
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Nogueira, José Artur Anes Duarte,...
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Aguiar, Vítor Hugo Cruz, 1986-
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Alves, Glória
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Alves, Rogério
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Sigilo - Direito e legislação - P...
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