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Rights
14-Apr-2016
A livre apreciação da prova em processo penal : em especial a prova pericial
Guerra, José Luís Guerrero, 1989-
Master Thesis
Open Access
12-Jul-2016
A importância dos procedimentos administrativos na racionalização administrativa ambiental : o papel da participação do cidadão
Coelho, Sónia da Silva Borges, 1969-
Master Thesis
Open Access
12-Apr-2016
A punibilidade na transmissão do vírus HIV/SIDA
Duarte, Diogo Duarte Rodrigues da Silva, 1988-
Master Thesis
Open Access
6-May-2016
O direito à formação, à informação e à proteção jurídica dos consumidores : um modelo de defesa para STP
Tavares, Ridelgil de Carvalho, 1991-
Master Thesis
Open Access
19-Apr-2016
O novo paradigma da transmissibilidade das declarações processuais prestadas pelo arguido nas fases preliminares do processo
Tavares, Andreia Teixeira, 1987-
Master Thesis
Open Access
28-Apr-2016
Do homicídio a pedido da vítima : contributo para a interpretação dos artigos
Costa, Sara Catarina Marques, 1989-
Master Thesis
Open Access
29-Apr-2016
O aborto e a criação de uma lei internacional
Vara, Inês Antunes, 1988-
Master Thesis
Open Access
27-Jun-2016
Eutanásia : o direito à vida/o direito à vida com qualidade
Maló, Alexandra Sofia Jóia
Master Thesis
Open Access
13-Jul-2016
Os maus tratos psíquicos entre cônjuges no crime de violência doméstica
Monteiro, Rui Jorge Castelo
Master Thesis
Open Access
29-Apr-2016
O direito da regulação e as entidades reguladoras independentes em Portugal
Melo, Joaquim Calisto Figueiredo, 1985-
Master Thesis
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Amaral, Diogo Freitas do, 1941-2019
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Amorim, João Salvador Velez Pache...
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Costa, Sara Catarina Marques, 1989-
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González, José A.R. Lorenzo, 1965-
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