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19-Sep-2014
Sobre as alterações introduzidas pela Lei nº 48/2007 de 29 de Agosto : notas sobre a fase de inquérito : reflexões sobre a fase de julgamento
Coelho, Nuno Alexandre Ferreira Pinheiro
Article
Open Access
19-Sep-2014
Constituição como arguido e segredo de justiça
Malhado, Jorge
Article
Open Access
15-Jul-2014
Do programa do governo
Rodrigues, Luís Manuel Barbosa, 1962-
Article
Open Access
15-Jul-2014
Para uma "memória municipal" : a portaria de 8 de Novembro de 1847 e os seus anais do município
Rosa, António Amaro
Article
Open Access
8-Oct-2014
A experiência da mediação em França
Blohern-Brenneur, Béatrice
Article
Open Access
8-Oct-2014
Valores, direito e mediação
Moreira, António José, 1949-
Article
Open Access
8-Oct-2014
Subsídios para o estudo do direito processual : recursório na área judicial com especial ênfase no processo civil
Ferreira, Jaime Octávio Cardona, 1937-
Article
Open Access
8-Oct-2014
La relación entre dogmática jurídicopenal y política criminal en el contexto político alemán tras la secunda guerra mundial : historia de una relación atormentada
Muñoz Conde, Francisco, 1945-
Article
Open Access
8-Oct-2014
A lei n.º 52-A/2005 e os direitos dos titulares dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira
Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar, 1966-
Article
Open Access
8-Oct-2014
A mediação nos julgados de paz portugueses
Brito, Paulo
Article
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Author
2
Azevedo, Maria Eduarda de Almeida...
2
Ferreira, Jaime Octávio Cardona, ...
2
Hassemer, Winfried, 1940-2014
2
Muñoz Conde, Francisco, 1945-
2
Nogueira, José Artur Anes Duarte,...
2
Pereira, Albertina das Dores Nune...
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Afonso, Alex Odair do Espírito Sa...
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Aguiar, Vítor Hugo Cruz, 1986-
1
Alves, Glória
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Alves, Rogério
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Processo civil - Portugal
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Apelação - Portugal
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Mediação - Portugal
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Processo penal - Portugal
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Corrupção - Direito e legislação
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Crime organizado
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Sigilo - Direito e legislação - P...
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