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PreviewIssue DateTitleAuthor(s)TypeRights
LD_23_24_9.pdf.jpg2022A concretização tutelar do art.º 20.º n.o 5 da CRP e os procedimentos judiciais prioritários de tutela efetiva dos direitos, liberdades e garantias pessoaisMonteiro, Maria JoãoArticleOpen Access
2022Os acordos com vista à prestação de cuidados vitalícios (dos embaraços dos expedientes utilizados no presente às dificuldades na construção de uma figura típica)Moreira, Paulo Jorge Ferreira, 1996-ArticleOpen Access
2022Raça, dignidade humana e justiça social : o princípio da igualdade na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais na Constituição portuguesa de 1976Dias, João FerreiraArticleOpen Access
2022Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscaisOgando, José João Lorena Santos de Avilez, 1976-ArticleOpen Access
2022Contrato de locação financeira : meios de defesa do locatário financeiro e desconformidade da coisaGonçalves, Mercília PereiraArticleOpen Access
2022A cláusula “back-to-back” na subempreitada de obras públicasSilva, Jorge de AndradeArticleOpen Access
2022Ónus da prova e standards de prova : duas reminiscências do passadoNieva-Fenoll, JordiArticleOpen Access
2022Breve reflexão sobre o poder local em Portugal : do constitucionalismo liberal às reformas impostas pela intervenção da TroikaFerreira, Fausto; Amorim, João Pacheco deArticleOpen Access
2022Apontamento sobre a relevância de um direito interno de proteção diplomática para o direito internacionalFarias, Eduardo Pimentel deArticleOpen Access
2022Do recall políticoRodrigues, Luís Manuel Barbosa, 1962-ArticleOpen Access

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