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2010Garantia das obrigações : relatórioGonzález, José Alberto Rodríguez Lorenzo, 1965-ArtigoAcesso Aberto
21-Nov-2012Direito da pessoas e das situações jurídicas : relatório do concurso para professor associado nos termos do artigo 44º, nº 2, do decreto-lei nº 448/79, de 18 de NovembroCordeiro, Pedro João Fialho da Costa 1956-ArtigoAcesso Aberto
21-Nov-2012Fontes do direito contemporâneo : breve estudo sobre as fontes jurídicas da família romano-germânicaSilva, Sara Maria de AndradeArtigoAcesso Aberto
21-Nov-2012Implicações constitucionais da criação de uma base de dados genéticos para fins de investigação criminal : segurança versus privacidadeFreitas, Florentina Maria deArtigoAcesso Aberto
2010A nova legislação francesa sobre obrigações dos ISP'S quanto à retenção dos dados dos infractores e o respeito de propriedade intelectualVaz, Sónia QueirózArtigoAcesso Aberto
LD_n4-5_1.pdf.jpg7-Out-2014De que direito penal precisamos nós europeus? : um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um direito penal comunitárioDias, Augusto Manuel Gomes da Silva, 1954-2019ArtigoAcesso Aberto
LD_n4-5_10.pdf.jpg8-Out-2014Mediação e justiça : justiça e mediçãoPereira, Albertina AveiroArtigoAcesso Aberto
LD_n4-5_2.pdf.jpg7-Out-2014Prueba prohibida y valoración de las grabaciones audiovisuales en el proceso penalMuñoz Conde, Francisco, 1945-ArtigoAcesso Aberto
LD_n4-5_9.pdf.jpg8-Out-2014Limites da intervenção penal em tempos de terrorismoHassemer, Winfried, 1940-2014ArtigoAcesso Aberto
LD_n4-5_8.pdf.jpg8-Out-2014Sistema democrático y concepciones del bien jurídicoVives Antón, Tomás SalvadorArtigoAcesso Aberto

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