Percorrer por assunto Responsabilidade penal - Portugal
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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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14-Out-2013 | Consentimento presumido nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários : análise crítica do artigo 156.º do Código Penal Português | Carvalho, Sandra Filipa Correia Teles, 1983- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2022 | Inteligência artificial e a responsabilidade penal no ordenamento jurídico português : aspetos históricos, atuais e prospetivos | Silva, Bárbara Sofia Lameiras da, 1997- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2023 | O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude : em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erro | Pinheiro, José Miguel Calisto Quintas Penim, 1996- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2014 | A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal : o pedido de indemnização civil | Lopes, Marisa Carlos Vieira, 1979- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |