Percorrer por assunto Direitos sociais - Portugal
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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2003 | Os ciganos e o RMG : direitos sociais e direito à diferença | Branco, Francisco José do Nascimento, 1952- | Artigo | Acesso Aberto | |
2022 | Os direitos dos trabalhadores no direito constitucional português, brasileiro e no direito internacional do trabalho : o dumping social como violação do direito fundamental a uma retribuição justa do trabalho | Duarte, Luis Felipe Chaves, 1991- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2011 | Ética e mínimos sociais : sujeito de direito e rendimento social de inserção | Cardoso, Júlia, 1955- | Artigo | Acesso Aberto | |
1997 | Novas perspectivas sobre os direitos sociais | Hespanha, Pedro Manuel Teixeira Botelho, 1946- | Artigo | Acesso Aberto | |
2001 | O rendimento mínimo garantido como direito de cidadania em Portugal : virtualidade e limites | Branco, Francisco José do Nascimento, 1952- | Artigo | Acesso Aberto |