Percorrer por assunto Direito penal
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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2013 | As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material | Arantes, Maria Luísa Senra | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado | |
2016 | O segredo de justiça e a publicidade do processo penal | Almeida, Vanda Sofia Madureira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2016 | A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova | Nogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva e | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
8-Jul-2013 | Violência doméstica | Lopes, Ana Filipa Alves | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2015 | Violência doméstica : análise jurídica e perspetiva político-criminal | Teixeira, Vítor Emanuel Novais | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2016 | Violência doméstica : breves considerações sobre as soluções de diversão e as medidas de coação | Vieira, Clara Isilda da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |