Browsing by Advisor Pinto, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
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2011 | O direito de ser árvore : estudo jurídico de um caso | Roque, Maria da Graça Furtado Simões | Master Thesis | Open Access | |
2010 | O estatuto da interioridade enquanto categoria jurídica | Pereira, Luís Ricardo Beato | Master Thesis | Open Access | |
22-Jul-2013 | O overbooking no transporte aéreo : em especial face ao Regulamento (CE) nº261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro | Cabanelas, Fernando Manuel Barroso | Master Thesis | Open Access | |
2011 | A relação entre administração fiscal e o contribuinte : dever de colaboração e autoincriminação | Freitas, Maria Alice Barbedo de | Master Thesis | Open Access |