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RUL
Percorrer por orientador Brito, Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e, 1970-
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Acesso
2024
O papel da vítima no processo penal português : o sistema garantista associado à proteção da vítima
Vicente, Carlos dos Anjos Ferreira, 1964-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2023
O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude : em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erro
Pinheiro, José Miguel Calisto Quintas Penim, 1996-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2020
A publicidade interna dos autos na fase de inquérito : análise crítica do segredo de justiça
Miguel, João Tadeu Gomes, 1975-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2021
O regime da delação premiada como meio de obtenção de prova no ordenamento jurídico português
Paulos, André da Silva, 1996-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2020
A responsabilidade civil do Estado pela privação ilegal ou injustificada da liberdade do indivíduo no âmbito do artigo 225.º do Código do processo penal
Costa, Diamara de Fátima Vicente, 1995-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2023
O tratamento penal do abuso sexual de menores : são as penas no ordenamento jurídico português eficazes?
Matias, Maria Francisca Ghira Campos de Ávila, 1999-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2020
A validade e valoração da prova obtida pelo agente encoberto na rede social Facebook
Murça, Antónia Manuela Garcia, 1995-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2023
Violência doméstica : exigência de coabitação em caso de pessoa vulnerável em razão da idade avançada
Fernandes, Sara Carolina Jardim, 1999-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2022
Violência obstétrica : nulla poena sine lege?
Almeida, Maria Oliveira de, 1997-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto