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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2003 | Partidos políticos e princípio democrático : anotação ao acórdão n.º 304/2003 do Tribunal Constitucional | Oliveira, Carlos José Belo Pamplona de, | Artigo | Acesso Aberto | |
2003 | Anotação : partidos políticos e princípio democrático : anotação ao acórdão n.º 304/2003 do Tribunal Constitucional | Correia, José de Matos, 1963- | Artigo | Acesso Aberto |