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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2017Medidas de coacção : análise e perspectivasMonteiro, José Tadeu da CostaDissertação de MestradoAcesso Aberto
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2016A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da provaNogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva eDissertação de MestradoAcesso Aberto
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2016Tráfico (des)humanoPinto, Ana Luísa Pombo DiogoDissertação de MestradoAcesso Aberto
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2014Buscas domiciliárias e o princípio da inviolabilidade do domicílioFidalgo, Susana Cristina Marques BrancoDissertação de MestradoAcesso Aberto
Dissertacao de mestrado.pdf.jpg2016O segredo de justiça e a publicidade do processo penalAlmeida, Vanda Sofia Madureira deDissertação de MestradoAcesso Aberto
2013As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo materialArantes, Maria Luísa SenraDissertação de MestradoAcesso Embargado
2017O crime de gravações e fotografias ilícitas (Art.º 199.º CP) : na unidade da ordem jurídicaFreitas, Patrícia Maria Gomes deDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014A prova no processo penal fiscal : da teoria à práticaMesquita, Maria Suzete Gonçalves PaulosDissertação de MestradoAcesso Controlado
2015Declarações de co-arguidoOliveira, Elisabete Cristina Carvalho deDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014Meios de prova e meios de obtenção prova que coloquem em causa o direito ao silêncio do arguidoCoutinho, Marta Alexandra CarvalhoDissertação de MestradoAcesso Aberto

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