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2012A responsabilidade civil extracontratual do Estado : omissão legislativaRocha, Marta Isabel Mamede Quelhas daDissertação de MestradoAcesso Embargado
Dissertação Violência Doméstica.pdf.jpg8-Jul-2013Violência domésticaLopes, Ana Filipa AlvesDissertação de MestradoAcesso Aberto
2015Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigoRibeiro, José António da Cunha Teixeira de SousaDissertação de MestradoAcesso Controlado
Dissertação de mestrado .pdf.jpg2018A responsabilidade civil da concessionária por acidentes de viação em autoestradaLeite, Tiago BarbosaDissertação de MestradoAcesso Aberto
2017Obrigação de alimentos : antes e após a maioridade do filhoLoureiro, António Eduardo MarquesDissertação de MestradoAcesso Aberto
2011Contribuição para uma proposta normativa sobre a transexualidadeOliveira, Sara Canavarro deDissertação de MestradoAcesso Aberto
2018A reserva de propriedade no contrato de mútuo e na cessão de quotasRodrigues, Cristina Isabel MoreiraDissertação de MestradoAcesso Embargado
Dissertação de mestrado.jpg2018O crime de fraude fiscalSousa, Daniela Filipa Teixeira deDissertação de MestradoAcesso Aberto
2019Veículos autónomos : um novo desafio para o direito portuguêsSilva, Gonçalo Manuel de Sequeira Viana daDissertação de MestradoAcesso Aberto
Dissertacao de mestrado.pdf.jpg2010Presunção de inocência no processo penal português : em particular, na aplicação de medidas de coacção, com especial relevância para a prisão preventivaSousa, Stéphanie Mendes deDissertação de MestradoAcesso Aberto

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