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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2014 | Meios de prova e meios de obtenção prova que coloquem em causa o direito ao silêncio do arguido | Coutinho, Marta Alexandra Carvalho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2014 | Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguido | Costa, Ana Patrícia Soares Teixeira da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2014 | O direito ao silêncio do arguido no processo penal português | Batista, Joana Maria Simões | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |