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2018O direito administrativo transnacional (direito administrativo internacional, europeu e global) e as suas implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal : actasColóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, 12, Lisboa, 2016LivroAcesso Aberto
cejea_moreira_projetos_constituicao.pdf.jpg2018Os projetos da Constituição portuguesa de 1822 : relatórios do 3.º ciclo de estudos em direito-LivroAcesso Aberto
2018Criminalidade organizada e económica : perspetivas jurídica, política e criminológicaAgra, Cândido da, 1948-; Torrão, Fernando José dos Santos Pinto, 1966-LivroAcesso Aberto
cejea_justo_locatio_conductio.pdf.jpg2018A locatio-conductio : influência nos direitos atuais : atasCongresso Internacional de Direito Romano, 20, Lisboa, 2018; Congresso Ibero-Americano de Direito Romano, 23, Lisboa, 2018LivroAcesso Aberto
almeida_contratacao_mercantil.pdf.jpg2018Contratação mercantil : alguns conteúdosAlmeida, Alberto Francisco Ribeiro de, 1967-LivroAcesso Aberto
almeida_contratacao_mercantil_8.pdf.jpg2018Contratação à distância : entre as alterações nacionais recentes e o 'New Deal for consumers'Passinhas, SandraParte de LivroAcesso Aberto
almeida_contratacao_mercantil_5.pdf.jpg2018O contrato de depósito, o direito de autor, os direitos industriais e a infração de direito exclusivo de distribuição de mercadorias guardadas em depósitoMarques, J.P. RemédioParte de LivroAcesso Aberto
almeida_contratacao_mercantil_3.pdf.jpg2018As “Recomendações de investimento” no Código dos Valores Mobiliários : o contrato de consultoria para investimento - recomendações personalizadasBandeira, LuísParte de LivroAcesso Aberto
almeida_contratacao_mercantil_7.pdf.jpg2018Instrumentos de tutela do consumidor a créditoMorais, Fernando de GravatoParte de LivroAcesso Aberto
almeida_contratacao_mercantil_4.pdf.jpg2018Práticas comerciais desleais : marcas e aproveitamento parasitário no BrasilLocatelli, LilianaParte de LivroAcesso Aberto

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