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2021Responsabilidade civil médica sob o foco da perda de uma chance e reflexos do erro médicoCosta, Mariana Freitas da, 1993-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_diamara_costa_dissertacao.pdf.jpg2020A responsabilidade civil do Estado pela privação ilegal ou injustificada da liberdade do indivíduo no âmbito do artigo 225.º do Código do processo penalCosta, Diamara de Fátima Vicente, 1995-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
minerva_ficheiro_provisorio.PDF.jpg2020Sanções disciplinares conservatórias e providências cautelaresPereira, Albertina das Dores Nunes Aveiro, 1958-ArtigoAcesso Aberto
md_antonia_murca_dissertacao.pdf.jpg2020A validade e valoração da prova obtida pelo agente encoberto na rede social FacebookMurça, Antónia Manuela Garcia, 1995-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
minerva_ficheiro_provisorio.PDF.jpg2020O Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e a RevistaMoreira, António José, 1949-ArtigoAcesso Aberto
minerva_ficheiro_provisorio.PDF.jpg2020Algumas notas sobre o poder disciplinar conservatórioMoreira, António José, 1949-ArtigoAcesso Aberto
minerva_ficheiro_provisorio.PDF.jpg2020Notas para una valoración del impacto sobre el derecho nacional de los fallos del Tribunal de Justicia resolviendo peticiones de decisiones prejudiciales en asuntos afectados por normas de política social de la Unión : el caso português y algunas referencias al españolGárate Castro, JavierArtigoAcesso Aberto
minerva_ficheiro_provisorio.PDF.jpg2020El princípio de igualdad en materia de seguridad social desde la perspectiva de la Unión EuropeaCabeza Pereiro, JaimeArtigoAcesso Aberto
minerva_ficheiro_provisorio.PDF.jpg2020O Whistleblowing em Portugal : algumas questões disciplinares no âmbito do direito do trabalhoPinheiro, Paulo SousaArtigoAcesso Aberto
minerva_ficheiro_provisorio.PDF.jpg2020El teletrabajo como fenómeno social y como noción jurídicaSanguineti Raymond, WilfredoArtigoAcesso Aberto

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