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md_rosa_barros_dissertacao.pdf.jpg23-Out-2013O direito à reserva da intimidade da vida privada nos doentes com VIH/SIDA : reforço dos meios de garantia e tutelaBarros, Rosa Maria de Jesus Taborda Félix de, 1962-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_paulo_peres_dissertacao.pdf.jpg11-Out-2013Recolha compulsiva de material biológico para análise de perfis de DNA em investigação criminal : auto-inculpação versus segurança comunitáriaPeres, Paulo Filipe Horta, 1968-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_antonio_santos_dissertacao.pdf.jpg14-Out-2013O crime do roubo de uso de veículo (carjacking) : previsão e punibilidade no Código Penal PortuguêsSantos, António Miranda Pinheiro dosDissertação de MestradoAcesso Aberto
md_fernanda_marques_dissertacao.pdf.jpg31-Jan-2018Intermediação no futebol profissional : regime e âmbitos contratuaisMarques, Fernanda Duarte de Barros, 1973-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_renata_oliveira_dissertação.pdf.jpg2013O casamento entre pessoas do mesmo sexo e adopção : o direito à diferença, as novas famílias, as famílias dos afectosOliveira, Renata Maria Antunes Viegas Rosário de, 1968-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_paula_azenha_dissertacao.pdf.jpg27-Abr-2016Consentimento informado : a (in)capacidade dos menores na escolha de tratamentos médicosAzenha, Paula Alexandra dos Reis, 1987-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
18-Jun-2018Contratos artísticos e direitos associados : vertente atores, teatro, cinema e televisãoFerro, André Alexandre Filipe, 1990-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_mariana_carrilho_dissertacao.pdf.jpg18-Jun-2018O crime de violência doméstica e a proteção da vítimaCarrilho, Mariana Silva Gentil, 1992-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_maria_ramos_dissertacao.pdf.jpg18-Jun-2018Aspectos jurídicos críticos do regime da hipoteca de navios na lei portuguesa : as inovações contempladas no Registo Internacional de Navios da MadeiraRamos, Maria Inês Rodrigues, 1989-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_marta_vitor_dissertacao.pdf.jpg31-Jan-2018As diretivas antecipadas de vontade e o consentimento em situações de urgênciaVítor, Marta Gomes Neto dos Santos, 1991-Dissertação de MestradoAcesso Aberto

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