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ld_21_22_3.pdf.jpg2019Dos efeitos da caducidade da licença de loteamento nos atos e operações urbanísticas subsequentesAmorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-ArticleOpen Access
LusiadaDireito_25-26_03.pdf.jpg2021O poder local e a gestão ambiental : uma abordagem geralFerreira, Fausto José de Jesus, 1966-; Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-ArticleOpen Access
ld_16_2016_2.pdf.jpg2016Em torno de um peculiar procedimento de contra-ordenação ambiental = Around a peculiar procedure on environmental illicitsAmorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-ArticleOpen Access
LD_18_7.pdf.jpg2017Considerações várias, em perspectiva histórica, sobre os conceitos de lote, loteamento, construção e edificação urbana : a propósito de um acordo do tribunal central administrativo : norteAmorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, FaustoArticleOpen Access
ld_14_2015_7.pdf.jpg2015Da aplicação a toda a atividade da administração, mesmo que «de gestão privada», dos princípios gerais da atividade administrativa e das normas concretizadoras dos direitos fundamentais dos administrados : comentário aos acórdãos de 23 de março de 2003 do S.T.J. e 218/2007, de 23 de março de 2007 do T.C.Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-ArticleOpen Access
LD_17_10.pdf.jpg2017Os atos de gestão urbanística de teor favorável como atos constitutivos de direitos para todos os titulares dos imóveis beneficiadosAmorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, FaustoArticleOpen Access
LD_12_3.pdf.jpg27-Oct-2015Reflexão em torno de alguns conceitos urbanísticos fundamentaisAmorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-ArticleOpen Access

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