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LD_18_6.pdf.jpg2017A vinculação do Estado português às convenções internacionaisMarrana, Rui Miguel Sousa Simões Fernandes, 1961-ArtigoAcesso Aberto
LD_18_3.pdf.jpg2017Acompanhamento de pessoas maioresGonzález, José Alberto Rodrigues Lorenzo, 1965-ArtigoAcesso Aberto
LD_18_4.pdf.jpg2017Monismo e pluralismo na dinâmica do poder político : da romanidade à actualidadeNogueira, José Artur Anes Duarte, 1954-ArtigoAcesso Aberto
LD_18_7.pdf.jpg2017Considerações várias, em perspectiva histórica, sobre os conceitos de lote, loteamento, construção e edificação urbana : a propósito de um acordo do tribunal central administrativo : norteAmorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, FaustoArtigoAcesso Aberto
LD_18_5.pdf.jpg2017A difícil aplicação do novo regime dos trabalhos complementaresTeixeira, António Miguel Ferro Catela, 1957-; Coutinho, Lurdes Pereira; Melo, Luís PintoArtigoAcesso Aberto
LD_18_2.pdf.jpg2017Lei quadro dos museus portugueses : breves notas sobre os princípios estruturantes e a sua aplicação desde 2004Claro, João MartinsArtigoAcesso Aberto
LD_18_1.pdf.jpg2017Unfair contract terms in B2B transactions : the view from a Lithuanian perspectiveBalčiūnė, AurelijaArtigoAcesso Aberto
LD_13_7.pdf.jpg15-Fev-2017O direito de regresso da seguradora : análise crítica do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2015Araújo, Marisa Isabel AlmeidaArtigoAcesso Aberto
LD_13_4.pdf.jpg15-Fev-2017Inutilização da descrição predial devido à caducidade do alvará de loteamentoGonzález, José A.R. Lorenzo, 1965-ArtigoAcesso Aberto
LD_17_9.pdf.jpg2017Para a história textual do foro de Cáceres no contexto dos foros de Coria Cima-CoaMeyer-Herman, ReinhardArtigoAcesso Aberto

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