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ld_21_22_1.pdf.jpg2019A transferência da propriedade no direito comum : compra e venda e doaçãoJusto, António dos Santos, 1945-ArticleOpen Access
ld_21_22_4.pdf.jpg2019Contrato de surrogacy : gestação de substituiçãoGonzález, José A.R.L., 1965-ArticleOpen Access
ld_21_22_5.pdf.jpg2019Wrongful death : cômputo do danoGonzález, José A.R.L., 1965-ArticleOpen Access
LD_19_2.pdf.jpg2018Análise jurídico-empírica da protecção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores : estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociaisRodrigues, José Noronha; Pedro, Marta Raposo de SousaArticleOpen Access
ld_21_22_6.pdf.jpg2019A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho : uma perspetiva jurídica-económica comparadaRodrigues, José Noronha; Pedro, Marta Raposo de SousaArticleOpen Access
ld_21_22_3.pdf.jpg2019Dos efeitos da caducidade da licença de loteamento nos atos e operações urbanísticas subsequentesAmorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-ArticleOpen Access
LD_19_3.pdf.jpg2018Universalismo versus relativismo: a declaração universal dos direitos do homem e o islãoRodrigues, Luís Barbosa, 1962-ArticleOpen Access
LD_19_1.pdf.jpg2018Notas ao ensino do direito em Portugal no final da Idade Média : homenagem a José Manuel Perez-PrendesNogueira, José Artur Anes Duarte, 1954-ArticleOpen Access
ld_21_22_10.pdf.jpg2019Investigação criminal e direitos humanos : a colaboração premiadaGomes, Marcus Alan de MeloArticleOpen Access
ld_21_22_2.pdf.jpg2019Ética e justiça na tributação ambientalSampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-ArticleOpen Access