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20-Nov-2012Direito de autor e comércio electrónico : aspectos internacionaisVicente, Dário Manuel Lentz de Moura 1962-ArticleOpen Access
21-Nov-2012A desejável flexibilidade da incapacidade das pessoas maiores de idadeCosta, MartaArticleOpen Access
20-Nov-2012O direito de colocação à disposição do públicoMatias, José David Silva Cintra, 1981-ArticleOpen Access
19-Nov-2012Inabilitação do insolvente culposoCorreia, Miguel José de Almeida Pupo, 1942-ArticleOpen Access
20-Nov-2012A utilização livre da obra intelectualSampaio, Carlos de AlmeidaArticleOpen Access
21-Nov-2012O dever de cooperação com o Provedor de Justiça : uma tarefa de Sísifo na interpelação das autoridades públicas?Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-ArticleOpen Access
19-Nov-2012Para a legitimação e a subordinação aos direitos fundamentaisSousa, António Francisco de, 1956-ArticleOpen Access
19-Nov-2012A racionalidade judiciária para além da legitimação estatal : um outro tempo e um outro rito para o tratamento do conflitoSpengler, Fabiana Marion; Wartschow, Eduardo HenriqueArticleOpen Access
19-Nov-2012As reformas fiscais portuguesas do século XX : um enfoque analíticoAzevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-ArticleOpen Access
19-Nov-2012O princípio do contraditório na restituição provisória da posse : breve linha evolutiva histórica e regime actualGonzález, José Alberto Rodriguez Lorenzo, 1965-ArticleOpen Access