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Percorrer por assunto Direito constitucional - Portugal

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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
polis_9_12_5.pdf.jpg2003Para a história da fiscalização da constitucionalidade em Portugal : Supremo Tribunal de Justiça : acórdão do STJ de 23/7/1907Portugal. Supremo Tribunal de JustiçaArtigoAcesso Aberto
polis_4_5_8.pdf.jpg1995"Para uma história constitucional do direito português" de Paulo Ferreira da CunhaCardoso, José António Martins Lucas, 1964-ArtigoAcesso Aberto
polis_7_8_2.pdf.jpg1999Paradoxos constitucionaisMartins, Guilherme Waldemar Pereira de Oliveira, 1952-ArtigoAcesso Aberto
polis_6_10.pdf.jpg1998O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" de Paulo OteroCardoso, José António Martins Lucas, 1964-ArtigoAcesso Aberto
19-Nov-2012A proibição das organizações fascistas enquanto auto-ruptura constitucional desconforme com o direito internacionalRodrigues, Luís Barbosa, 1962-ArtigoAcesso Aberto
polis_17_9.pdf.jpg2008"Os quesitos referendários de objectividade, clareza e precisão" : anotação aos acórdãos n.º 524/2008 e n.º 559/2008, do Tribunal ConstitucionalCorreia, José de Matos, 1963-ArtigoAcesso Aberto
polis_1_8.pdf.jpg1994Recensões : "O direito de resposta na Comunicação Social", "O lugar da Assembleia da República no Sistema Político", "O Referendo português a nível nacional"Moreira, Vital Martins, 1944-; Sá, Luís Manuel da Silva Viana de, 1952-1999; Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-ArtigoAcesso Aberto
polis_3_7.pdf.jpg1995Tribunal constitucional : acórdãos n.º 107/95 e 118/95 : pedido de inscrição de partido políticoCorreia, José de Matos, 1963-; Correia, José de MatosArtigoAcesso Aberto
LD_1_8.pdf.jpg2003A única revisão necessáriaBrito, Miguel Nogueira de, 1965-ArtigoAcesso Aberto
polis_17_4.pdf.jpg2008Valores e virtudes no aprofundamento do Estado de direito : uma perspectiva luso-brasileiraCunha, Paulo Jorge Fonseca Ferreira da, 1959-ArtigoAcesso Aberto
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