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2011A eficácia horizontal das disposições das directivas comunitárias : uma visão jurisprudencialBorges, Diana Manuela Campos AraújoDissertação de MestradoAcesso Aberto
FD_Bruno_Torrado-Dissert.pdf.jpg2021O encarregado da proteção de dados, à luz do novo regulamento geral da proteção de dadosTorrado, Bruno Filipe LourençoDissertação de MestradoAcesso Aberto
291354 Ana Cristina Pinto Pereira de Almeida e Sousa.pdf.jpg2023A era da inteligência artificial : o emergir da personalidade jurídica das mentes não-biológicasSousa, Ana Cristina Pinto Pereira de Almeida eDissertação de MestradoAcesso Aberto
FD_Dissertação de mestrado.pdf.jpg2011Especulação de preços : da (in)dignidade penal do bem jurídico tutelado (uma análise tendo por base o ordenamento jurídico português)Abreu, Marcelino António Pereira deDissertação de MestradoAcesso Aberto
287436 Mariana Lalanda.pdf.jpg2021Estado vegetativo persistente : uma proposta de solução legalSan-Bento, Mariana Gomes LalandaDissertação de MestradoAcesso Aberto
2010O estatuto da interioridade enquanto categoria jurídicaPereira, Luís Ricardo BeatoDissertação de MestradoAcesso Aberto
2011Eutanásia : julgar a Medicina ou curar o Direito?Ferreira, Valter Luís Pinto; Monte, Mário FerreiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
2019A evolução em Portugal do direito registral e suas fragilidades na actualidadeAlmeida, Maria Emília Alves deDissertação de MestradoAcesso Aberto
Dissertação de Mestrado em Direito_ULP_Sandra Marques.pdf.jpg2017A excepção de não cumprimento de contrato e o direito de retenção no arrendamento urbanoMarques, Sandra Marlene de AbreuDissertação de MestradoAcesso Aberto
2012FEDER - um estudo de caso : a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e a aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento RegionalSeabra, Ana Maria Nunes deDissertação de MestradoAcesso Aberto
2019Fraude fiscalFerreira, Amílcar Fernando DuroDissertação de MestradoAcesso Aberto
2012Fundo Social Europeu : caminhos percorridos e a percorrerCampos, Carla Cristina PaivaDissertação de MestradoAcesso Aberto
287070 Sara Filipa Pinto Neves.pdf.jpg2021Garantia autónoma : análise dos meios de defesa do garanteNeves, Sara Filipa PintoDissertação de MestradoAcesso Aberto
2011A garantia dos direitos do arrendatário nas expropriações por utilidade públicaMartins, Elsa Maria Pinto RodriguesDissertação de MestradoAcesso Aberto
2023A gestação de substituição no Direito Internacional Privado : as questões de ordem públicaBaptista, Catarina MarquesDissertação de MestradoAcesso Controlado
2014Hipoteca versus reserva de propriedade : a (in)admissibilidade da reserva de propriedade a favor do financiadorEscourido, Joana Sofia CerqueiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
2016Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltradoSoares, Tiago Alexandre da RochaDissertação de MestradoAcesso Aberto
2023A importância de boas práticas de cibersegurança no contexto empresarial : políticas de inovação da União Europeia, aprendizagem e concretizaçãoTrindade, Rui Emanuel Cedovim Fernandes dos AnjosDissertação de MestradoAcesso Aberto
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2015Inimputabilidade por anomalia psíquica e respectivas consequências penaisMartins, Fátima Flora AbreuDissertação de MestradoAcesso Aberto
290226 Marta Sofia Paquête da Silva.pdf.jpg2022Insolvência de empresas : análise crítica do processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE)Silva, Marta Sofia Paquête daDissertação de MestradoAcesso Aberto