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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
| 2016 | A compra e venda de quotas com reserva de propriedade | Lemos, Rita Isabel da Silva Pereira de | Master Thesis | Open Access |
| 22-Feb-2013 | A confissão do arguido na investigação e o seu silêncio na fase de julgamento : possível caminho para uma justiça negociada | Monteiro, Ana Maria Pereira Cairrão | Master Thesis | Open Access |
 | 2011 | O conhecimento probatório do co-arguido em processo penal | Gomes, Diana Filipa dos Santos | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | A constituição fiscal face à existência de uma cláusula geral anti-abuso em Portugal | Gomes, Paulo Alexandre Silva | Master Thesis | Open Access |
| 15-Feb-2013 | Consumo de drogas ilícitas : crime ou contra-ordenação? : reflexão para uma intervenção legislativa | Cardoso, Fernando Martins | Master Thesis | Open Access |
| 2021 | O contrato comercial internacional no Regulamento Roma I : conceito e regime geral | Gomes, Ana Sofia da Silva, 1972- | Doctoral Thesis | Open Access |
| 2020 | O contrato de renda vitalícia : Regime jurídico, valências e outras perspetivas contratuais | Moreira, Paulo Jorge Ferreira | Master Thesis | Closed Access |
| 2012 | Contrato de transporte de mercadorias por mar : a entrega de mercadoria no destino e a exigibilidade do conhecimento de embarque / | Fernandes, Alfredo Manuel da Silva | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | O contrato promessa de compra e venda e o direito de retenção | Pereira, Mariana Sequeira | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | Contribuição para uma proposta normativa sobre a transexualidade | Oliveira, Sara Canavarro de | Master Thesis | Open Access |
 | 2021 | O crédito subordinado : das pessoas especialmente relacionadas com o devedor | Ferreira, Tânia Raquel Nogueira | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | O crime continuado : nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais | Rodrigues, João Firmino Silveira de Araújo | Master Thesis | Open Access |
 | 2012 | O crime de "branqueamento" no ordenamento jurídico português | Pereira, Débora Amparo Pinheiro | Master Thesis | Open Access |
 | 2018 | O crime de fraude fiscal | Sousa, Daniela Filipa Teixeira de | Master Thesis | Open Access |
| 2017 | O crime de gravações e fotografias ilícitas (Art.º 199.º CP) : na unidade da ordem jurídica | Freitas, Patrícia Maria Gomes de | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | O crime de tráfico de pessoas e a prova : estudo empírico de decisões judiciais | Cruz, Tânia Marisa da Costa Moura da | Master Thesis | Closed Access |
 | 2022 | Criptoativos em Portugal : tributação e desafios jurídico-fiscais | Castelo, Renata Alexandra da Silva | Master Thesis | Open Access |
| 2018 | Da empreitada ao contrato de engineering | Oliveira, Tiago José Alves | Master Thesis | Open Access |
 | 21-Nov-2022 | Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União Europeia | Sousa, Eduardo Manuel Oliveira e, 1985- | Doctoral Thesis | Open Access |
| 2011 | Da localização à divulgação | Botelho, Isabel Cristina Moutinho | Master Thesis | Open Access |
