Percorrer por autor Oliveira, Carlos José Belo Pamplona de, Subscrever Estatísticas do Autor Oliveira, Carlos José Belo Pamplona de,
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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 | 2003 | Partidos políticos e princípio democrático : anotação ao acórdão n.º 304/2003 do Tribunal Constitucional | Oliveira, Carlos José Belo Pamplona de, | Artigo | Acesso Aberto |