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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
 | 2023 | A era da inteligência artificial : o emergir da personalidade jurídica das mentes não-biológicas | Sousa, Ana Cristina Pinto Pereira de Almeida e | Master Thesis | Open Access |
 | 2021 | Garantia autónoma : análise dos meios de defesa do garante | Neves, Sara Filipa Pinto | Master Thesis | Open Access |
 | 2021 | Inteligência artificial : uma relação possível e desejável nesta nova ordem mundial? | Sampaio, Luís Miguel Teixeira | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | A inteligência artificial e o direito da propriedade intelectual | Nunes, Pedro Miguel Duarte | Master Thesis | Embargo Access 2 Years |
| 2022 | A liberdade procriativa : contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição | Araújo, Marisa Isabel Almeida | Doctoral Thesis | Closed Access |
| 2016 | A natureza jurídica da sanção no direito da concorrência | Teixeira, António José Espregueira Tavares | Master Thesis | Open Access |
| 2022 | A obrigação de não concorrência : nos negócios sobre empresas e nos contratos de distribuição | Ferreira, Margarida Susana Teixeira | Master Thesis | Closed Access |
| 2013 | O papel do estado português face à directiva 2006/123/CE : as funções do Estado na garantia de serviços público-privados | Guimarães, José Henrique Caldas | Master Thesis | Open Access |
 | 2021 | Participação dos cônjuges em sociedades (por quotas) e a posição do cônjuge meeiro | Santos, Maria Inês Gama Ferreira dos | Master Thesis | Open Access |
 | 2021 | As práticas comerciais desleais pela perspetiva do Direito do Consumidor | Costa, Daniela Natália Campos | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | A protecção dos direitos de autor na era digital : a responsabilidade dos prestadores de serviço | Almeida, Filipa Fernandes Dinis de | Master Thesis | Open Access |
 | 2021 | Regime da proteção de dados pessoais nas empresas : impacto e adaptações à nova realidade | Oliveira, Sara Filipa Carneiro de | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | Resolução do contrato de locação financeira por incumprimento da obrigação de pagamento da renda | Tavares, António Filipe Teixeira | Master Thesis | Open Access |
 | 2020 | Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por sistemas de inteligência artificial : soluções disruptivas no Direito | Scapini, Luísa Almeida Ribeiro | Master Thesis | Open Access |
| 2019 | A responsabilidade dos gerentes e administradores das sociedades comerciais : problemas atuais | Almeida, Patrícia Manuela Lopes | Master Thesis | Open Access |
 | 2015 | A transmissão da marca e o cumprimento da função distintiva | Cordeiro, Kátia Andreia Gueirez | Master Thesis | Open Access |
| 2019 | Veículos autónomos : um novo desafio para o direito português | Silva, Gonçalo Manuel de Sequeira Viana da | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | VideoGame Law : obra audiovisual ou software | Costa, Stephanie Caroline Moraes | Master Thesis | Open Access |
